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 SIMPLES NACIONAL

        O estudo de revisão tributária para empresas do setor de autopeças, focado nos últimos 5 anos, envolve a análise detalhada das receitas e a correta segregação de tributos como PIS, COFINS e ICMS-ST. Esse processo é fundamental para identificar eventuais pagamentos indevidos ou a maior, possibilitando a recuperação de créditos tributários ou a redução de passivos futuros.

     Aqui estão os principais pontos envolvidos em um estudo desse tipo:

    1. Análise das Receitas

        Monofásicas

  • Regime de tributação monofásico: Nesse regime, ocorre a concentração da cobrança de PIS e COFINS em uma única fase da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou importação. Isso implica que os contribuintes subsequentes (distribuidores, revendedores e varejistas) não devem recolher PIS e COFINS sobre a venda desses produtos.

    2. Revisão de ICMS-ST       

        (Substituição Tributária)

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  • Substituição Tributária (ST): O ICMS-ST ocorre quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um contribuinte específico, geralmente nas etapas iniciais da cadeia. O estudo visa analisar se a empresa pagou ICMS-ST corretamente, considerando suas aquisições e vendas.

  • Segregação de receitas: O trabalho também envolve a segregação adequada das receitas tributáveis e a aplicação correta do ICMS-ST. Essa revisão pode identificar erros no cálculo ou na aplicação das alíquotas.

Luzes iluminando palco

PBOFFICE LUX

   CONSUMIDOR DE ENERGIA ELETRICA  COM FATURAS ACIMA  R$ 2.000,00
      OPORTUNIDADE ÚNICA DE RECUPERAR DE 8 A 12 VEZES UMA FATURA
                                                                 

           A restituição da CDA (CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO) é um encargo social criado pela Lei 10.438/2002, destinado a custear políticas públicas no setor elétrico, como:

  • Universalização do acesso à energia elétrica.

  • Subsídios tarifários para grupos específicos (baixa renda, agricultura irrigada, entre outros).

Por que há uma possibilidade de restituição?

  • Motivo do questionamento: O valor cobrado na conta de energia elétrica referente à CDE foi desviado de suas finalidades originais. Isso significa que parte dos recursos está sendo utilizada para fins não previstos na lei que criou o encargo.

  • Natureza jurídica: Essa cobrança indevida pode ser contestada judicialmente, com base em princípios legais que regulam a criação e aplicação de encargos tarifários.

Oportunidade de Recuperação

  • Quem pode se beneficiar? Consumidores de energia elétrica (pessoa física ou jurídica) com faturas mensais acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

  • Valor recuperável: Possibilidade estimada de restituição de 8 a 12 vezes o valor de uma fatura os valores pagos à título de CDE nos últimos 10 anos.

  • Fundamento jurídico: Contestação de encargos indevidamente cobrados pelo governo federal, com base no desvio de finalidade tributária e política tarifária.

Como funciona o processo de recuperação?

  1. Análise técnica e jurídica: Identificar o histórico de cobranças e os valores indevidos.

  2. Ação judicial: Ingresso de ação contra a União, buscando:

    • Exclusão da cobrança da CDE nas próximas faturas.

    • Restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 10 anos.

  3. Decisão judicial favorável: A depender do resultado, os valores pagos podem ser devolvidos ao consumidor.

LUCRO REAL

      O estudo de revisão tributária desenvolvido de forma administrativa para os últimos 5 anos, abrangendo tributos diretos e indiretos, tem como objetivo identificar eventuais oportunidades de recuperação de créditos ou pagamento indevido, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação e aproveitando os benefícios fiscais disponíveis.

       Aqui estão os principais elementos do estudo:

1. Abrangência dos Tributos

  • Tributos Diretos: IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).​

  • Tributos Indiretos: PIS, COFINS (ambos sob o regime não cumulativo), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).​

2. Conceito de Pagamento a Maior ou Escriturais​.

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3. Enfoque em Benefícios Fiscais e Apropriações Tributárias

  • O estudo visa garantir o uso correto de benefícios fiscais e créditos tributários disponíveis no regime não cumulativo, como:

    • Créditos de PIS e COFINS sobre insumos, despesas financeiras, e serviços adquiridos.

    • Incentivos setoriais ou regionais, como aqueles oferecidos por zonas francas, áreas de livre comércio, e benefícios vinculados a programas específicos de incentivo.

  • A análise também busca verificar se a empresa está usufruindo corretamente de isenções, reduções de alíquota e suspensões de tributos.

4. Créditos Pacificados e Jurisprudência Atualizada

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  • A revisão tributária será baseada em créditos já pacificados pela Receita Federal ou pela jurisprudência administrativa e judicial, especialmente decisões do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

    • Créditos de insumos: Verificação de decisões recentes que permitam ampliar a interpretação sobre o que pode ser considerado insumo para fins de créditos de PIS/COFINS.

    • Decisões favoráveis ao contribuinte.

5. Recuperação de Créditos e Compensação

​

  • Uma vez identificados os tributos pagos a maior ou não aproveitados, o estudo se concentra na solicitação de restituição ou compensação de valores, junto à Receita Federal ou aos Estados.​

6. Relatório Conclusivo e Planejamento Tributário Futuro

  • Ao final, o estudo gerará um relatório detalhado com as inconsistências encontradas, valores a serem recuperados, e recomendações para ajustes futuros na escrituração fiscal e contábil.

  • O relatório também oferecerá sugestões para planejamento tributário.

     Este tipo de trabalho tem grande valor, pois além de recuperar tributos pagos a             maior, também garante que a empresa maximize seus benefícios fiscais e opere           em plena conformidade com a legislação tributária vigente.

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     DIVIDAS
TRIBUTÁRIAS
 

           A PBOffice, por meio de uma equipe multidisciplinar com ampla expertise nas áreas fiscal e tributária, oferece um serviço de mapeamento  e quantificação de teses tributárias para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Utilizando uma plataforma virtual avançada, ferramentas tecnológicas e softwares de gestão, o processo visa identificar oportunidades de recuperação de tributos e otimização fiscal.

            Principais Benefícios do Produto:

  1. Mapeamento e quantificação de teses tributárias:​

  2. Recuperação de ativos ocultos:

    • A complexidade do sistema tributário brasileiro frequentemente impede que as empresas identifiquem créditos ou ativos tributários que podem ser recuperados. A PBOffice disponibiliza um diagnóstico completo, permitindo que as empresas conheçam os valores passíveis de recuperação.

  3. Desoneração tributária e melhoria do fluxo de caixa:  

    • Ferramentas e Tecnologias Utilizadas:

  • Plataforma virtual integrada: Ferramenta que centraliza a análise de dados fiscais e contábeis da empresa, permitindo uma visão completa e em tempo real dos tributos pagos e das oportunidades de crédito.

  • Softwares de gestão tributária: Utilizados para realizar o cruzamento de informações e identificar divergências e oportunidades de recuperação de créditos, otimizando o processo de apuração fiscal.

       Foco nas Empresas de Lucro Real e Presumido:

  • Empresas de Lucro Real: O regime de Lucro Real apresenta mais complexidade e oportunidades de recuperação de créditos, especialmente em relação a PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS e IPI. A análise inclui verificação de insumos, créditos de exportação, além da correta aplicação de benefícios fiscais.

  • Empresas de Lucro Presumido: Embora esse regime seja mais simples, também oferece oportunidades, especialmente no que tange ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, e a revisão de bases de cálculo e deduções.

           Ao contratar esse serviço da PBOffice, a empresa cliente passa a ter uma visão clara e detalhada de seus direitos tributários, o que pode resultar em uma recuperação financeira significativa e no aprimoramento de sua saúde fiscal, favorecendo um crescimento mais sustentável e eficiente.

 

            QUEM SOMOS

      A PBOffice – Recuperação de Ativos é uma empresa com uma sólida trajetória de mais de 10 anos, dedicada a criar oportunidades e facilitar negócios em diversos segmentos. Com uma abordagem inovadora, a empresa conecta pessoas que desejam explorar seu networking a executores de serviços inovadores, promovendo a prospecção de negócios altamente rentáveis e escaláveis.

           Diferenciais da PBOffice:

  • Presença Nacional: Com unidades em mais de 20 estados do Brasil, a empresa está amplamente conectada a diversos mercados regionais, o que favorece a geração de negócios em larga escala.

  • Unidade em Santa Rosa (RS): A unidade 181, localizada na cidade de Santa Rosa, na região Noroeste do Rio Grande do Sul, oferece atendimento personalizado e soluções completas de recuperação de ativos.

  • Tecnologia Avançada: A PBOffice utiliza ferramentas baseadas em Inteligência Artificial (IA) para oferecer soluções ágeis e inteligentes, garantindo um processo eficiente para a recuperação de ativos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

       Com essa infraestrutura e expertise, a PBOffice se posiciona como um parceiro estratégico na recuperação de ativos e na geração de oportunidades de negócio em todo o Brasil.

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