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 SIMPLES NACIONAL

        O estudo de revisão tributária para empresas do setor de autopeças, focado nos últimos 5 anos, envolve a análise detalhada das receitas e a correta segregação de tributos como PIS, COFINS e ICMS-ST. Esse processo é fundamental para identificar eventuais pagamentos indevidos ou a maior, possibilitando a recuperação de créditos tributários ou a redução de passivos futuros.

     Aqui estão os principais pontos envolvidos em um estudo desse tipo:

    1. Análise das Receitas

        Monofásicas

​​    2. Revisão de ICMS-ST       

        (Substituição Tributária)

  • Substituição Tributária (ST) O ICMS-ST 

  • Segregação de receitas: O trabalho  a aplicação correta do ICMS-ST. Essa revisão pode identificar erros no cálculo ou na aplicação das alíquotas.

Luzes iluminando palco

    PBOFFICE LUX

   CONSUMIDOR  DE  ENERGIA  ELETRICA  COM  FATURAS  ACIMA   R$ 1.000,00
 OPORTUNIDADE   ÚNICA   DE   RECUPERAR   8 A 12  VEZES O VALOR  DE UM  FATURA
                                                                 

           A restituição da CDA (CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO) é um encargo social criado pela Lei 10.438/2002, destinado a custear políticas públicas no setor elétrico, como:

  • Universalização do acesso à energia elétrica.

  • Subsídios tarifários para grupos específicos (baixa renda, agricultura irrigada, entre outros).

Oportunidade de Recuperação

  • Quem pode se beneficiar? Consumidores de energia elétrica (pessoa física ou jurídica) com faturas mensais acima de R$ 1.000,00 (um mil reais)

  • Valor recuperável: Possibilidade estimada de restituição de 8 a 12 vezes o valor de uma fatura os valores pagos à título de CDE nos últimos 10 anos.

Como funciona o processo de recuperação?

  1. Análise técnica e jurídica: Identificar o histórico de cobranças e os valores indevidos.

  2. Ação judicial: Ingresso de ação contra a União, buscando:

    • Exclusão da cobrança da CDE nas próximas faturas.

    • Restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 10 anos.

  3. Decisão judicial favorável: A depender do resultado, os valores pagos podem ser devolvidos ao consumidor.

LUCRO REAL

       Estudo desenvolvido de forma administrativa visando elaborar a revisão tributária
dos últimos 05 anos, abrangendo todos os tributos Diretos (IRPJ e CSLL) e
Indiretos (PIS, CONFINS, IPI e ICMS). Também compõem o trabalho a análise
mediante o conceito de pagamento a maior ou escritural com ênfase em benefícios
fiscais e apropriações tributárias segundo o regime não cumulativo das
contribuições sociais. Destaca-se que o estudo contempla os créditos pacificados
junto à Receita Federal ou Estadual, juntamente com decisões do CARF.

  Com o intuito de proporcionar mais segurança ao empresário, realizamos previamente à contratação dos nossos serviços, de maneira totalmente gratuita, Diagnóstico de Viabilidade, que será apresentado no prazo máximo de 60 dias, após o envio para nossa equipe operacional do Certificado Digital ou da Procuração Eletrônica da empresa.

     DIVIDAS
TRIBUTÁRIAS
 

           A PBOffice, por meio de uma equipe multidisciplinar com ampla expertise nas áreas fiscal e tributária, oferece um serviço de mapeamento  e quantificação de teses tributárias para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Utilizando uma plataforma virtual avançada, ferramentas tecnológicas e softwares de gestão, o processo visa identificar oportunidades de recuperação de tributos e otimização fiscal.

            Principais Benefícios do Produto:

  1. Mapeamento e quantificação de teses tributárias:​

  2. Recuperação de ativos ocultos:

    • A complexidade do sistema tributário brasileiro frequentemente impede que as empresas identifiquem créditos ou ativos tributários que podem ser recuperados. A PBOffice disponibiliza um diagnóstico completo, permitindo que as empresas conheçam os valores passíveis de recuperação.

  3. Desoneração tributária e melhoria do fluxo de caixa:  

    • Ferramentas e Tecnologias Utilizadas com Plataforma virtual integrada e Softwares de gestão tributária: Utilizados para realizar o cruzamento de informações e identificar divergências e oportunidades de recuperação de créditos, otimizando o processo de apuração fiscal, com  Foco nas Empresas de Lucro Real e Presumido.

​​           Ao contratar esse serviço da PBOffice, a empresa  cliente  passa a  ter uma visão clara e detalhada  de  seus direitos tributários, o  que pode  resultar em uma recuperação financeira significativa e  aprimoramento  de  sua  saúde fiscal, favorecendo um crescimento mais sustentável e eficiente.

 

Parallel Lines

IMPOSTO DE RENDA
APOSENTADOS NO EXTERIOR

          

                   NÃO INCIDÊNCIA E RESTITUIÇÃO DE ALÍQUOTA FIXA DE                                                    IMPOSTO DE  RENDA – APOSENTADOS E PENSIONISTAS OBJETIVO
Buscamos a cessação da incidência, bem como a restituição dos valores retidos dos últimos 5 anos, da alíquota fixa de Imposto de Renda Retido na Fonte de 25% sobre aposentadorias e pensões de brasileiros residentes no exterior.
Trata-se de uma iniciativa judicial no Brasil, com jurisprudência pacificada, que resulta no
retorno de tributos retidos indevidamente do cliente no montante equivalente a até 19x
(dezenove vezes) o valor do benefício mensal, bem como interrompe as retenções futuras.
FUNDAMENTAÇÃO
O direito foi pacificado pelo julgamento do Tema 1174 no STF, que entendeu ser parcialmente
inconstitucional o Art. 7º da Lei 9.779/99, que tem redação dada pelo Art. 3º da Lei 13.315/2016, por afronta aos preceitos de isonomia e progressividade de tributação quando sobre a renda das pessoas físicas (Item I, § 2º, do Art. 153 da CF88).
PÚBLICO-ALVO
Aposentados ou Pensionistas, residentes no exterior, que tenham e/ou tiveram nos últimos 5
anos a incidência da tributação fixa de 25% de Imposto de Renda sobre seus benefícios. O direito abarca aposentadorias e pensões com origem no Regime Geral (INSS) ou Próprio (funcionalismo público, fundos multipatrocinados e outros).
REQUISITOS
Ponto Importante: O trabalho não tem nenhuma relação com o status imigratório
do cliente, mas sim com o contexto fiscal que ele se encontra no Brasil, portanto,
não tendo qualquer conexão, interferência ou influência nesta matéria no país
onde reside.
1- Ser aposentado ou pensionista;
2- Residir no exterior;
3- Ter incorrido em pelos menos uma dessas iniciativas fiscais:
Ter declarado para a Receita Federal a saída definitiva do Brasil (DSDP);
Ter passado a declarar imposto de renda em países que tenham convênio de
tributação com o Brasil;
Ter obtido status imigratório de residente permanente no estrangeiro;
4- Sofrer, e/ou ter sofrido nos últimos 5 anos, retenção de imposto de renda pela alíquota fixa de 25%;​O INCIDÊNCIA E RESTITUIÇÃO DE ALÍQUOTA FIXA DE IMPOSTO DE
 

            QUEM SOMOS

      A PBOffice – Recuperação de Ativos é uma empresa com uma sólida trajetória de mais de 10 anos, dedicada a criar oportunidades e facilitar negócios em diversos segmentos. Com uma abordagem inovadora, a empresa conecta pessoas que desejam explorar seu networking a executores de serviços inovadores, promovendo a prospecção de negócios altamente rentáveis e escaláveis.

           Diferenciais da PBOffice:

  • Presença Nacional: Com unidades em mais de 20 estados do Brasil, a empresa está amplamente conectada a diversos mercados regionais, o que favorece a geração de negócios em larga escala.

  • Unidade em Santa Rosa (RS): A unidade 181, localizada na cidade de Santa Rosa, na região Noroeste do Rio Grande do Sul, oferece atendimento personalizado e soluções completas de recuperação de ativos.

  • Tecnologia Avançada: A PBOffice utiliza ferramentas baseadas em Inteligência Artificial (IA) para oferecer soluções ágeis e inteligentes, garantindo um processo eficiente para a recuperação de ativos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

       Com essa infraestrutura e expertise, a PBOffice se posiciona como um parceiro estratégico na recuperação de ativos e na geração de oportunidades de negócio em todo o Brasil.

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